Cascais, Mafra, Sintra I Processo Colaborativo

A proposta para criar uma Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária (AMPIC) na costa dos concelhos de Cascais, Mafra e Sintra dá continuidade à aposta na proteção do oceano português através da colaboração entre comunidade, ciência e políticas públicas.

Um território partilhado, um compromisso comum

Resultado de uma parceria entre estes três municípios e a Fundação Oceano Azul, esta iniciativa segue o modelo participativo e integrado adotado no Algarve, onde foi criada a primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário, formalmente designada pelo Governo em 2024.

Com esta nova proposta pretende-se contribuir para a conservação de ecossistemas marinhos únicos, num território costeiro de elevada riqueza natural, cultural e socioeconómica.

Cascais, Mafra e Sintra partilham um património marinho de grande valor ecológico e cultural. Conscientes da importância de o proteger de forma coordenada e duradoura, envolvendo a comunidade local, iniciaram em 2021, com a assinatura de um memorando de entendimento com a Fundação Oceano Azul, o processo conjunto para a criação de uma Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária.

O impulso de querer proteger esta área materializou-se em outubro de 2022, com a realização da Expedição Oceano Azul – Cascais | Mafra | Sintra. Esta missão científica multidisciplinar permitiu recolher dados sobre a biodiversidade e os habitats marinhos da região, identificando áreas de elevado valor ecológico, como a montanha de Camões, florestas de kelp e jardins de gorgónias. Os dados recolhidos foram essenciais para orientar os estudos subsequentes e fundamentar as áreas prioritárias para conservação.

Descubra a Expedição Oceano Azul Cascais I Mafra I Sintra

Ciência, participação e compromisso local

O Governo português, através do Ministério da Economia e do Mar e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, associou-se ao projeto em dezembro de 2023 ao reconhecer a importância estratégica desta zona marinha, apoiando-o com financiamento do Fundo Ambiental para criação do Projeto de Pesquisa e Estudo dos Valores Naturais Presentes no Mar Contíguo aos Territórios de Cascais, Mafra e Sintra.

O estudo socioeconómico a decorrer compilará informação existente sobre as atividades económicas ligadas ao mar, os usos do espaço marítimo e as dinâmicas sociais nos três municípios. Este trabalho envolve a comunidade local e representantes de diferentes setores, como a pesca lúdica, artesanal e industrial, empresas marítimo-turísticas e da indústria e serviços.

Em paralelo, decorrem estudos científicos complementares que aprofundam o conhecimento sobre os valores naturais da área. Financiados pelo Fundo Ambiental, estes estudos dão continuidade à expedição realizada em 2022, utilizando metodologias semelhantes e explorando novas zonas de especial interesse para a biodiversidade, com o objetivo de assegurar a sua proteção.

Decorrerá também um processo participativo, cujas sessões pretendem cruzar o conhecimento científico e socioeconómico com a experiência da comunidade costeira. Este processo criará momentos de partilha e capacitação, onde os cidadãos serão informados sobre os estudos em curso, a importância dos valores naturais e as formas mais eficazes de os proteger. Através de sessões públicas e reuniões com representantes das diversas partes interessadas será possível identificar áreas de convergência entre a conservação e os usos do oceano. Dessa co-criação resultarão os primeiros mapas de zonamento e propostas de níveis de proteção, construídos de forma transparente e inclusiva, que servirão de base para a proposta final a apresentar ao Governo.

Do compromisso à implementação

Em 2027, está prevista a entrega ao Governo português de um dossier técnico, que integrará todos os estudos produzidos, os resultados do processo participativo, o enquadramento jurídico e as posições formais dos principais agentes envolvidos. Este documento terá como objetivo sustentar o pedido de criação formal da Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária de Cascais, Mafra e Sintra, incluindo propostas de diplomas legais necessários para a sua classificação, implementação e gestão.

Esta proposta vem consolidar a abordagem construída de baixo para cima, baseada na ciência, no envolvimento das comunidades e numa vontade política clara de proteger o oceano. Tal como aconteceu com o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, o processo em curso em Cascais, Mafra e Sintra reafirma que só com esta visão partilhada e integradora entre territórios, setores e níveis de decisão, é possível alcançar uma proteção eficaz, justa e duradoura dos ecossistemas marinhos e das comunidades que deles dependem.

Sobre os municípios envolvidos

Cascais
Com mais de 200.000 habitantes e 32 km de costa, Cascais é um exemplo de liderança na valorização e proteção do mar. É o primeiro município português com uma Área Marinha Protegida de gestão local e desenvolve a Estratégia Municipal para o Mar, com múltiplos projetos de sustentabilidade e inovação.

Mafra
Com 11 km de costa recortada por falésias e pequenas enseadas, Mafra é conhecida pela sua Reserva Mundial de Surf e pela excelência das suas praias. O mar é parte essencial da identidade e dinâmica económica do concelho.

Sintra
Com um valioso património natural e cultural, Sintra é classificada como Património Mundial na categoria de Paisagem Cultural. A sua localização e microclima únicos conferem-lhe uma biodiversidade ímpar, cuja preservação é uma prioridade municipal.