Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado

Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado

A Primeira Área Marinha Protegida De Interesse Comunitário Em Portugal

Colorful underwater scene with vibrant coral formations and sea fans beneath a rock arch. Sunlight filters through clear aqua water

O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado representa um momento decisivo para a conservação do oceano em Portugal. Com 156 km² é a primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) do país.

Resultado de um processo liderado pela comunidade local e suportado pela ciência, este projeto contou com um processo participativo sem precedentes, com o envolvimento direto dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, para além de associações de pescadores locais, indústria hoteleira, empresas marítimo-turísticas, administração regional, laboratórios do Estado e organizações não-governamentais.

Esta designação traduz-se num modelo inovador de governança e participação, com o objetivo de proteger um dos ecossistemas marinhos com maior biodiversidade e produtividade da costa portuguesa.

Um modelo pioneiro

O Parque Marinho Recife do Algarve – Pedra do Valado é um modelo de iniciativa comunitária, que se tornou uma referência de governança partilhada, demonstrando como as soluções locais podem inspirar e transformar políticas públicas.

Representa uma nova forma de fazer conservação, uma forma que se quer replicável, inclusiva e orientada para resultados concretos.

A large sea anemone with long, flowing yellow tentacles is attached to rocky ocean floor, surrounded by vibrant coral and muted blue water.

Um exemplo de colaboração

Com início em 2018, esta proposta nasceu da vontade expressa da comunidade local de proteger o capital natural azul da região, conciliando a conservação com o desenvolvimento sustentável e a valorização do território e das suas atividades. Desde então, a Fundação Oceano Azul e o CCMAR– Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, lideraram um processo participativo sem precedentes, envolvendo mais de 70 entidades, para auscultar preocupações, recolher contributos e construir soluções.

Esta abordagem participativa resultou numa proposta entregue ao Governo português em 2021.

A scuba diver explores an underwater rocky landscape, hovering near a vibrant red starfish. Small fish swim nearby in the clear blue water.

Classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado

Em 2023 decorreu a Consulta Pública do Ato de Classificação do Parque Natural Marinho promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e com o contributo da Fundação Oceano Azul na comunicação e divulgação de forma a garantir a participação da população.

Este instrumento permitiu auscultar a comunidade sobre a sua classificação e legitimar a decisão do Governo em classificar esta área como Parque Natural Marinho. A consulta registou níveis de participação inéditos, com mais de 160 comentários e 86 documentos submetidos, refletindo um envolvimento alargado, plural, representativo da sociedade civil.

O Governo português assumiu publicamente a importância de implementar mecanismos de compensação e medidas de valorização das atividades económicas da região, considerados fundamentais neste processo. Neste sentido, a Fundação Oceano Azul financiou um estudo técnico aprofundado, desenvolvido pelo CCMAR | Universidade do Algarve, que foi entregue ao Governo com uma proposta de mecanismos de compensação.

No ano seguinte, em 2024, foi aprovado formalmente em Resolução do Conselho de Ministros a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, reconhecendo não só o valor ecológico do maior recife rochoso costeiro de Portugal Continental, como também a legitimidade do processo que a sustentou.

Esta decisão assentou em quatro objetivos, que espelham a ambição de articular conservação e desenvolvimento:
1. A conservação eficaz dos valores naturais, particularmente dos mais sensíveis e ameaçados.
2. A promoção da pesca local sustentável.
3. O desenvolvimento de atividades recreativas sustentáveis.
4. A valorização de atividades educativas e culturais relacionadas com o oceano e com o Recife do Algarve.

Close-up of a fish peering through colorful underwater plant life. It blends into the vibrant coral, set against a bright turquoise background.

Do plano à ação

Com a classificação, teve início a fase de implementação da nova área protegida.

Atualmente, encontram-se já totalmente protegidos 4 km², sem qualquer atividade extrativa, e está interdita a pesca comercial sem licença específica em todo o Parque Marinho. Foram igualmente atribuídas medidas de compensação à comunidade piscatória, reforçando o princípio de que “ninguém fica para trás”.

Nesta fase são também elaborados os instrumentos legais de gestão, nomeadamente a criação do Programa Especial e o Regulamento de Gestão, num processo coordenado ICNF, que volta a integrar a auscultação e o envolvimento da comunidade local.