O Acto Europeu para o Oceano

A Europa tem finalmente uma estratégia para o oceano. Agora tem de transformar essa estratégia em ação.

Construir uma União para o Oceano

Uma oportunidade histórica para dar ao oceano a lei abrangente e prospetiva que há muito lhe falta – e para estabelecer uma referência que o mundo poderá seguir.

O oceano é a força vital da economia europeia, um sistema de suporte de vida e a sua primeira linha de defesa. Ainda assim, continua a ser um dos ativos estratégicos mais negligenciados do continente – governado de forma fragmentada, setor a setor, sem uma única lei que una as diferentes peças.

É tempo de colmatar essa lacuna. O oceano começou a ultrapassar pontos de não retorno; os mares regionais da Europa continuam em más condições; os ecossistemas estão esgotados; e a competição por rotas, recursos e dados intensifica-se. O Ato surge precisamente quando a Europa está a ser testada em áreas como a sua segurança, competitividade e autonomia estratégica – e grande parte da resposta está no mar.

+90%

do excesso de calor gerado pela humanidade é absorvido pelo oceano

80%

da biodiversidade mundial vive no mar

$3 biliões

o valor que uma economia azul saudável poderia sustentar à escala global

O Apelo Central

Uma liderança europeia para o oceano no século XXI
O Ato é a oportunidade de uma geração – demasiado rara para se reduzir a uma correção técnica. Se bem utilizado, pode dar à Europa uma verdadeira lei para o oceano: uma visão exequível e ambiciosa para a governação europeia do oceano, muito para além de uma reforma da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo. O ordenamento do espaço é uma ferramenta indispensável, mas não uma estratégia. Como a lei de enquadramento que poderia ser, o Ato pode colmatar as lacunas que o ordenamento nunca conseguiu:

Conectar. O oceano em todas as políticas
Deixar de tratar o oceano como uma questão setorial. Deve atravessar todo o quadro de políticas – comércio, energia, defesa, alimentação, cultura, digitalização – e ser abordado de forma coerente em todas elas.

Alinhar. Um plano, prazos concretos
Os objetivos da Europa para o oceano estão dispersos pelo quadro de políticas. Reuni-los num único registo hierarquizado, com metas calendarizadas para 2030, 2040 e 2050 e um mecanismo eficaz que as faça cumprir.

Clarificar. Um vocabulário comum
Definir conceitos comuns – de modo a transformar áreas protegidas “de papel” em verdadeiras Áreas Marinhas Protegidas e a fazer com que “economia azul” signifique atividade que regenera o mar, e não que o esgota. Sem eles, 27 Estados-Membros produzem 27 resultados diferentes.

Elevar. Para além do ordenamento do espaço
Partir da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, mas ir mais longe – resolver o seu desajuste com a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, para que a forma como usamos o mar fique finalmente condicionada à recuperação da sua saúde. Uma ferramenta para mapear usos concorrentes passa a ser uma estratégia com rumo e força.

O que o Ato pode oferecer

Para apoiar este apelo, a Fundação, em parceria com a Europe Jacques Delors, produziu seis documentos – os “Building Blocks for an Ocean Act” – que apresentam recomendações, sob cada uma das prioridades do Pacto, sobre aquilo que o Ato pode oferecer.

Saúde do Oceano

Começar onde tudo começa

Os mares europeus estão em más condições. A Agência Europeia do Ambiente relata sinais de pressão a todas as escalas – desde a composição das espécies e habitats marinhos até à própria física e química do mar. O Báltico tornou-se um exemplo global de alerta sobre a eutrofização, as correntes do Atlântico abrandam e o Mediterrâneo é fustigado por ondas de calor marinhas, acidificação e sobrepesca. Recuperar este capital natural azul não é apenas um dever ambiental; é a condição prévia para o desenvolvimento de uma verdadeira economia azul. Como afirma a Comissão, temos de “sustentar o oceano que nos sustenta.”

Ler o Building Block completo sobre Proteção e Restauro do Oceano.

Uma Economia Azul Regenerativa

Uma Economia que regenera aquilo que usa

Hoje, o pouco tempo e dinheiro disponíveis são gastos a manter à tona indústrias em declínio e insustentáveis – muitas vezes com danos ambientais persistentes – em detrimento dos setores regenerativos que a Europa mal começou a explorar.

O Ato deve criar a base para uma Política Europeia para uma Economia Azul Regenerativa – partindo da definição da IUCN – com metas percentuais que orientem a União para uma atividade estratégica, descarbonizada e verdadeiramente sustentável. Alguns dos setores oceânicos mais fortes da Europa, como o transporte marítimo e o turismo costeiro, estão também entre os mais intensivos em carbono e em capital, o que faz da sua transição tanto uma necessidade como uma alavanca: aquilo que hoje é motivo de preocupação pode tornar-se a vantagem competitiva da Europa. O orçamento europeu agora em negociação tem de reforçar o financiamento do oceano, com uma clara consignação de verbas ou um fundo dedicado.

Ler o Building Block completo sobre uma Economia Azul Sustentável e Regenerativa.

Segurança Marítima

A primeira linha de defesa da Europa

Frotas-fantasma que financiam conflitos, interferências em cabos submarinos e rotas marítimas, competição em rápido crescimento por novas rotas que se abrem no gelo do Ártico – são problemas marítimos com soluções, pelo menos em parte, marítimas. A Europa precisa de rotas marítimas seguras e abertas: 90% do seu comércio externo e 40% do seu comércio interno fazem-se por mar. E as suas infraestruturas submarinas críticas estão cada vez mais expostas – cerca de 99% dos dados intercontinentais circulam através de cabos submarinos, muitos deles de propriedade estrangeira, o que inclui biliões em transações financeiras.

O Ato deve alinhar-se com a estratégia de segurança emergente da Europa e tratar a dimensão naval como uma prioridade, deixando claro que defesa e conservação não são opostos: a tecnologia de dupla utilização que monitoriza tanto as águas europeias como o meio marinho pode ajudar a protegê-las e a defendê-las em simultâneo.

Ler o Building Block completo sobre Segurança e Defesa Marítimas.

Diplomacia do Oceano

Ser referência mundial, não apenas as nossas águas

A governação internacional do oceano entrou numa nova era – e o ímpeto construído nos últimos anos, em particular desde a UNOC3, é real, mas frágil. Tem de ser convertido em implementação efetiva antes que se desvaneça.

O Ato deve consagrar a primeira Política Externa para o Oceano comum da Europa – uma ambição externa e um plano de ação partilhados, acordados pela UE no seu conjunto – colocando a União ao leme da ação global para o oceano, como prioridade ambiental, geopolítica e económica. Deve traçar o caminho da Europa para a implementação do Tratado do Alto Mar e o seu compromisso inabalável com a cooperação multilateral ainda necessária para alcançar os acordos globais que se avizinham.

Ler o Building Block completo sobre Governação Internacional do Oceano e Diplomacia Azul.

Comunidades Costeiras

63 000 km de compromisso

A Europa é um continente peninsular, com uma linha de costa duas vezes mais longa do que a de África e com cerca de 40% da sua população a viver junto ao mar. O envolvimento local e regional – sobretudo das comunidades costeiras – tem sido um dos maiores impulsionadores da conservação do oceano. Ainda assim, o enquadramento legal e financeiro raramente as apoia ou responde às suas necessidades específicas.

O Ato tem de garantir que quem estiver disposto a proteger o tecido ecológico e social das zonas costeiras da Europa, a qualquer nível de governação, encontre na União uma fonte de apoio financeiro, técnico e regulamentar, com o menor atrito administrativo possível – de modo a criar um ambiente propício à prosperidade através da conservação e do restauro.

Ler o Building Block completo sobre Comunidades Costeiras e Ilhas.

Investigação e Inovação no Oceano

Liderar a “Maior Era de Descoberta [do Oceano]”*

À medida que grandes potências mundiais recuam na investigação, observação e exploração do oceano, o argumento a favor da autonomia europeia atinge o seu auge. Apenas 5% do oceano foi explorado em profundidade – e quanto melhor o compreendermos, maiores serão as nossas hipóteses de mitigar e de nos adaptarmos às crises que definem o século. A Europa é líder em investigação, com uma densa rede de universidades, laboratórios marinhos e consórcios industriais, mas falta-lhe uma estratégia pan-europeia coerente: persiste a duplicação e as ligações aos interesses geoeconómicos e políticos da União são frágeis.

O Ato é uma oportunidade histórica para definir uma estratégia europeia de investigação e tecnologia marinhas e para ligar a investigação e a inovação à defesa, à força económica e ao clima, para nomear apenas algumas prioridades estratégicas. O ímpeto já está a crescer: o OceanEye, a nova iniciativa de observação do oceano da UE lançada em 2026 ao abrigo do Pacto para o Oceano, propõe-se a tornar a Europa a principal fonte mundial de inteligência sobre o oceano – contribuirá com mais de um terço do sistema global de observação do oceano até 2035, ancorará uma aliança internacional em torno do Sistema Global de Observação do Oceano e colocará em funcionamento, até 2030, um European Digital Twin Ocean plenamente operacional. O Ato deve dar a iniciativas como esta um alicerce jurídico duradouro. Numa altura de correntes mais lentas e de fronteiras planetárias ultrapassadas, os dados sobre o oceano são de importância civilizacional. E é tempo de encurtar a distância emocional entre as pessoas e o mar – algo que melhor se começa desde cedo, com a inclusão da literacia do oceano nos currículos escolares de toda a Europa.

Ler o Building Block completo sobre Investigação, Conhecimento, Literacia e Competências no Oceano.

*by Sylvia Earle

Do Pacto ao Ato

Esta é a segunda fase de um caminho que a Fundação ajudou a pôr em marcha.

Antes das eleições europeias de 2024, a Fundação Oceano Azul e a Europe Jacques Delors reuniram um grupo de reconhecidos especialistas europeus do oceano para redigir um Manifesto para um Pacto Europeu para o Oceano.

O apelo foi ouvido, e em junho de 2025, na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, em Nice, a Presidente von der Leyen e vários líderes europeus apresentaram o Pacto Europeu para o Oceano, a primeira estratégia holística do continente para o mar, assente em seis prioridades que vão da saúde do oceano à segurança marítima e à governação internacional.

O Pacto deu à Europa uma visão comum para o mar. Falta-lhe ainda a força vinculativa para a concretizar.

Anunciado para 2027, o Ato Europeu para o Oceano é a oportunidade de transformar essa visão em lei, com metas mensuráveis, ação coordenada e verdadeira responsabilização. Depois do Pacto, o Ato.

Botão: Ler o BluePrint_Building an Ocean Union