Espanha e França aprovaram resoluções parlamentares sobre o tema, mas
ainda não promulgaram legislação nesse sentido, ao contrário de Portugal cuja lei
agora aprovada deverá em breve entrar em vigor.
Este é um passo pioneiro e fundamental para salvaguardar o oceano, um suporte crítico da vida no planeta, esperando-se que esta decisão inovadora sirva de inspiração a outros países que já iniciaram processos nesse sentido ou que possam vir a iniciar brevemente.
Muito pouco ainda se sabe sobre as formas de vida do oceano profundo, por isso, esta proteção é tanto mais importante quanto estes ecossistemas são ainda pouco
conhecidos e pouco compreendidos. Além disso, a informação científica sobre os
impactos da mineração em mar profundo é ainda limitada. Não obstante, alguns
estudos já conhecidos indicam que, não só as espécies do mar profundo são
particularmente sensíveis, como também a mineração do mar profundo pode causar
danos irreversíveis, causando o desaparecimento da biodiversidade das zonas de
exploração e de extensas áreas à sua volta, a modificação irreversível dos habitats dos fundos marinhos, e a perturbação ou desaparecimento dos serviços do ecossistema que dependem de um oceano saudável.
Por tudo isto, existe um amplo consenso na comunidade científica quanto à
necessidade da adoção de uma moratória sobre a mineração em mar profundo e são
hoje 32 os países que defendem uma moratória, pausa precaucionaria ou proibição
desta atividade em áreas de jurisdição internacional. Portugal, o primeiro país a legislar concretamente sobre esta matéria, com o seu vasto território marítimo e com a posição de liderança que tem assumido na governação internacional e proteção do oceano, assume uma responsabilidade única a este respeito.
A liderança de Portugal sai, assim, reforçada com esta legislação que estabelece,
concretamente, uma moratória até 2050; determina que o ordenamento e a gestão do espaço marítimo nacional devem observar uma abordagem baseada no princípio da precaução; integra a preservação, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos nos objetivos de gestão dos ecossistemas marítimos; e inclui a promoção do estabelecimento de uma moratória internacional no quadro da política externa
climática de Portugal. De fora do texto final ficou um mecanismo para renovar a
moratória por mais 10 anos, bem como a sua continuidade futura, que não é
abertamente garantida.
A Fundação Oceano Azul congratula, assim, o passo dado pelo Parlamento português através da aprovação desta legislação. Portugal tem-se posicionado na vanguarda da proteção do oceano e no cumprimento dos objetivos internacionais assumidos, nomeadamente, do compromisso de KunmingMontreal, assumido na COP15 da Biodiversidade, em 2022, de proteger 30% do oceano até 2030.
A recente criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior de todo o Atlântico Norte, a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário no Algarve ou o alargamento da área marinha protegida na Reserva Natural das Ilhas Selvagens contribuíram para que Portugal seja hoje em todo o mundo um exemplo de liderança pioneira na conservação do oceano.
Sobre a Fundação Oceano Azul
A Fundação Oceano Azul é uma fundação internacional criada em 2017. Sob o mote From the ocean’s point of view, a sua missão é contribuir para um oceano saudável e produtivo para benefício de toda a vida no planeta.
Baseado na ciência, o trabalho da Fundação contribui para proteger, desenvolver e valorizar o oceano, integrando áreas fundamentais como a Conservação do Oceano; a Defesa Internacional do Oceano; a Economia Azul.
O modelo de mudança da Fundação permite desenvolver projetos focados em Áreas
Marinhas Protegidas e pescas sustentáveis, e ao mesmo tempo trabalhar no aconselhamento a Governos e decisores, para fazer avançar a agenda internacional dedicada ao oceano nomeadamente trabalhando com outras fundações e organizações da sociedade civil, a ONU e UE.
A Fundação desenvolve também campanhas de comunicação, para aumentar o impacto da sua ação através de uma maior sensibilização e consciência sobre a importância de proteger e restaurar o oceano.
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