Acordo BBNJ (Tratado do Alto-Mar)

Desde 2019, a Fundação Oceano Azul tem-se empenhado em mobilizar esforços e em ajudar nas negociações para a adoção do Acordo BBNJ. A coorganização de quatro workshops faz parte desse empenho. Estes workshops são momentos importantes para o avanço das conversações e para abrir caminho ao consenso sobre questões essenciais. Além disso, a Fundação tem estado ativamente envolvida em iniciativas destinadas a uma rápida ratificação do acordo.

Mais recentemente, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi organizado um workshop para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre a ratificação do Tratado do Alto-Mar. Esta iniciativa foi fundamental para facilitar a compreensão e o avanço do processo junto desta comunidade.

Após quase duas décadas de conversações nas Nações Unidas, o Tratado do Alto-Mar foi adotado em junho de 2023, centrando-se na conservação da biodiversidade marinha para lá das jurisdições nacionais. Numa contexto-chave, este workshop preparou o terreno para que houvesse um discurso substantivo fora das negociações formais.

Organizados em colaboração com a Fundação Oceano Azul e a Divisão das Nações Unidas para os Assuntos Marítimos e o Direito do Mar (UNDOALOS), os workshops reúnem representantes do Governo nacional e de governos de outros países, académicos e especialistas em políticas públicas.

Para se obterem as 60 ratificações necessárias até 2025, é fundamental que haja cooperação, nomeadamente através da promoção de parcerias e da partilha de recursos entre os Estados, assim se garantindo os apoios necessários para a ratificação do acordo.

REGISTO DAS RATIFICAÇÕES

Parceiros-chave

High Seas Alliance, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Divisão das Nações Unidas para os Assuntos Marítimos e o Direito do Mar (UNDOALOS).

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