Primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário em Portugal

ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS

As Áreas Marinhas Protegidas são espaços designados para conservar os ecossistemas marinhos, protegendo não só as espécies mas também os seus habitats.

Nestas zonas são implementadas medidas especiais de proteção para limitar ou regular as atividades humanas que prejudicam o oceano, como a pesca excessiva, a poluição ou o desenvolvimento costeiro descontrolado. Estas medidas podem incluir restrições à pesca comercial e recreativa, à extração de recursos minerais, à construção de estruturas costeiras e à navegação em determinadas áreas.

As Áreas Marinhas Protegidas são a ferramenta de gestão mais eficaz para conservar a biodiversidade marinha, restaurar os ecossistemas, apoiar a pesca sustentável e aumentar a resiliência às alterações climáticas. Proporcionam também benefícios económicos e sociais para as comunidades locais.

Mas nem todas as Áreas Marinhas Protegidas são iguais. Para cumprirem o seu máximo potencial devem ter proteção total ou alta, onde se interditam as atividades extrativas e destrutivas, minimizando os impactos.

Um nível baixo de proteção pode inibir a conservação e dificultar a medição da proporção do ambiente marinho que está verdadeiramente protegida. É também fundamental que as Áreas Marinhas Protegidas, depois de criadas, sejam implementadas e geridas de forma eficaz.

A eficácia de uma Áreas Marinhas Protegidas depende também da colaboração entre entidades governamentais, comunidades locais, cientistas e organizações não governamentais.

A PROTEÇÃO DE UM TESOURO
UM EXEMPLO DE COLABORAÇÃO EM PORTUGAL 

Dois anos após a entrega, pela Fundação Oceano Azul e pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, da proposta para a criação da Área Marinha Protegida, o Governo português aprovou formalmente a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, o maior recife rochoso costeiro em Portugal Continental e uma das áreas com maior biodiversidade e produtividade da costa portuguesa.

O projeto para a criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) no Algarve iniciou-se em 2018 e contou com o envolvimento ativo dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, para além de associações de pescadores locais, indústria hoteleira, empresas marítimo-turísticas, administração regional, laboratórios do Estado e organizações não-governamentais.

Foram definidos, com a comunidade local, quatro objetivos concretos para esta AMPIC, com o desígnio de proteger, promover e valorizar o capital natural azul, o território e as suas comunidades:
• A conservação eficaz dos valores naturais, particularmente dos mais sensíveis e ameaçados;
• A promoção da pesca local sustentável;
• O desenvolvimento de atividades recreativas sustentáveis;
• A promoção de atividades educativas e culturais relacionadas com o oceano e com o Recife do Algarve.

EM 2023

A Fundação Oceano Azul, em conjunto com o CCMAR, promoveu a realização de diversas reuniões e contactos ao mais alto nível, com vista a fazer avançar o processo de classificação desta nova área marinha protegida. Promovida pelo ICNF, a Consulta Pública para a classificação como Parque Natural Marinho da área da Pedra do Valado, no Recife do Algarve, avançou finalmente. Esta consulta registou resultados históricos no que respeita a participação da sociedade civil, nomeadamente com o contributo da comunicação e divulgação por parte da Fundação Oceano Azul – uma participação forte, abrangente e heterogénea, com mais de 150 comentários e 86 documentos submetidos.

Com a aprovação do Ato de Classificação pelo Conselho de Ministros do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve, foi relembrado o compromisso público assumido
pelo Governo Português, na pessoa do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de implementar mecanismos de compensação e medidas de valorização das atividades económicas da região, considerados fundamentais neste processo. A Fundação financiou um estudo aprofundado sobre mecanismos de compensação e medidas de valorização, realizado pelo CCMAR|Universidade do Algarve, que foi apresentado ao Governo.

O processo exemplar e único que originou a criação deste Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a primeira Área Marinha Protegida séc. XXI em Portugal Continental, foi apresentado internacionalmente na COP28, no Dubai, numa sessão organizada pelo ICNF que contou com a participação não só do Governo, mas também de representantes de Municípios, Pescadores, CCMAR e Fundação.